Relatório da PF pede quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer

Rodrimar

Um relatório da Polícia Federal no inquérito que investiga um suposto favorecimento a grupos empresariais do setor portuário aponta a necessidade da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Michel Temer (MDB) e de outros investigados no caso.

No relatório em que evitam citar nominalmente o presidente, os analistas da Polícia Federal, de acordo com o jornal “O Globo”, recomendaram ao delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito, que obtenha o histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos”.

De acordo com o jornal, o documento foi assinado no dia 15 de dezembro e aponta a necessidade de que sejam analisadas provas de uma investigação antiga contra Temer que, como a atual, apura um suposto recebimento de propina pelo hoje presidente em troca de benefícios a empresas portuárias. Por isso, a Polícia Federal já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento desse inquérito antigo.

Os investigadores querem confirmar as suspeitas de que Temer teria favorecido a Rodrimar, empresa localizada em Santos (SP), e outras companhias do setor portuário, por meio de um decreto de 2017 que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias. A medida beneficiaria as atuais concessionárias, caso da Rodrimar.

O inquérito foi aberto pela PF após grampos telefônicos mostrarem Ricardo Mesquita, diretor da empresa, conversando com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República sobre o decreto. Loures era o alvo das interceptações.

Além do quebra de sigilos de Temer, a investigação da PF também recomenda a obtenção de informações referentes aos telefonemas e movimentações financeiras de dois ministros do atual governo: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Ambos são alvos de outro inquérito, oriundo de delação premiada de ex-executivos da J&F, controladora da JBS.

Em resposta ao jornal “O Globo”, a Polícia Federal não quis informar se o delegado aceitou a sugestão e fez os pedidos de quebra de sigilo ao STF, já que o processo está em segredo de Justiça.

Com as duas denúncias contra o presidente suspensas por decisão da Câmara dos Deputados, essa é a única investigação em andamento contra Michel Temer. A partir do resultado do inquérito da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) pode decidir por uma nova denúncia contra o presidente, caso sejam encontrados indícios sólidos do recebimento de propina no caso Rodrimar. Neste caso, como aconteceu no ano passado, o presidente só poderia ser processado com a autorização de dois terços dos deputados federais.

Temer, Moreira Franco e Padilha não se manifestaram sobre a investigação.

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