Governo Cidadão e Banco do Brasil firmam parceria com os produtores rurais

Uma das preocupações dos produtores rurais beneficiados pelo Governo do RN através dos editais de registro sanitário para agroindústrias, cadeia produtiva do leite e Fruticultura Irrigada que beneficiam cerca de 5.500 pessoas, em todo o Estado é a contrapartida financeira de aproximadamente 20% que cada associação precisa desembolsar.

Para sanar esse problema o Estado reuniu na tarde de hoje (18), no auditório da Seplan, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o superintendente do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, a gerente executiva do Projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, além de produtores, membros de conselhos e representantes do SEBRAE para encontrar uma solução

Leia maisGoverno Cidadão e Banco do Brasil firmam parceria com os produtores rurais

Ministro Lewandowski, do STF, mantém reajuste dos servidores

Resultado de imagem para lewandowski ministro

Ação deve ser analisada no plenário do Supremo, mas ainda não há prazo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) a medida provisória 805, de 2017, que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.

A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso.

Caso seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões.

“Nessa medida, impõe-se ao Poder Judiciário resguardar direitos e prevenir a prática de ilegalidades como medida de prudência, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa se debruçar de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela”, escreveu Lewandowski na decisão. As informações são de LETÍCIA CASADO e ANGELA BOLDRINI, Folha de São Paulo.

Leia maisMinistro Lewandowski, do STF, mantém reajuste dos servidores

Raquel Dodge pede para STF rescindir delação de Joesley e Saud

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a rescisão da delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F, controladora da JBS. Em parecer enviado nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin, relator do caso, Raquel Dodge reiterou uma solicitação que foi feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot, em setembro.

Para a procuradora-geral, Joesley e Saud romperam cláusulas do acordo ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais participaram ou tinham conheciemento. O parecer cita três casos: a atuação do ex-procurador Marcello Miller em nome dos interesses da J&F, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a existência de uma conta bancária de Ricardo Saud no Paraguai.

“Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, escreveu Raquel Dodge.

A defesa dos dois executivos alegou, ao STF, que eles não descumpriram os termos da delação. As informações são de O Globo.

Gilmar Mendes suspende inquérito de Beto Richa no STJ

Resultado de imagem para governador beto richa e gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar para suspender inquérito em que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso diz respeito aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. Um grupo de auditores da Receita do Paraná estaria cobrando propina de empresários para reduzir o valor de impostos. Parte do dinheiro teria abastecido a campanha vitoriosa de Richa à reeleição em 2014.

Segundo a defesa, o caso teve origem na delação de Luiz Antônio de Sousa, negociada pelo Ministério Público local e homologada por um juiz de Londrina, no interior do Paraná. Por envolver um governador, o caso só poderia ter sido negociado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STJ. Os advogados argumentaram também que, entre os benefícios concedidos, havia um em relação ao crime de estupro vulnerável que teria sido cometido pelo delator.

O próprio STJ foi questionado sobre a legalidade da homologação. O tribunal entendeu que, no momento em que o juiz do Paraná validou a delação, não havia ainda menção a governador. Isso foi ocorrer apenas com o acordo. Assim, bastava remeter essa parte da delação para o STJ. As informações são de O Globo.

Leia maisGilmar Mendes suspende inquérito de Beto Richa no STJ

Gilmar Mendes determina que Adriana Ancelmo volte à prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo e converteu a prisão preventiva dela em prisão domiciliar. Ela foi levada novamente para a cadeia em 23 de novembro. Até então, Adriana estava autorizada a ficar em casa para cuidar dos filhos. Na avaliação da defesa, a volta para a prisão foi uma medida “desnecessária e sobejamente desproporcional”.

“No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo Juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso”, decidiu Gilmar Mendes.

Ele é responsável pela maior parte dos recursos apresentados pelos investigados do braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Gilmar já mandou soltar vários dos acusados presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro,como os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. As informações são de O Globo.

Leia maisGilmar Mendes determina que Adriana Ancelmo volte à prisão domiciliar

MPF quer impedir uso indevido de aviões da FAB por autoridades

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) encaminhará uma recomendação ao presidente Michel Temer com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros e outros integrantes do governo. Segundo o MPF, ficou constatado um alto número de voos para levar e buscar ministros nas cidades em que moram. De acordo com números levantados pelo órgão foram gastos R$ 34 milhões em um ano com viagens de ministros.

Com base em informações de uma ação civil pública de que 21 ministros teriam feito pelo menos 238 voos sem a “justificativa adequada”, o MPF enviou ofícios ao Comando da Aeronáutica e à Secretaria Executiva de cada Ministério apontado na manifestação, buscando informações sobre o custo dos voos realizados pelos ministros e sobre a agenda oficial dos chefes de cada pasta.

Em resposta, o órgão recebeu o dado de que foram gastos mais de R$34 milhões com os voos dos ministros de Temer no período de maio de 2016 a março de 2017. Também com base nas informações recebidas, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem a cidade de residência dos ministros sob o fundamento de necessidade de “segurança” e “serviço”. As informações são de O Globo.

Leia maisMPF quer impedir uso indevido de aviões da FAB por autoridades

Com votos de Gilmar e Toffoli, STF rejeita denúncias contra quatro políticos

Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares investigados na Lava-Jato. Assim, serão arquivados os processos contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), e contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Além disso, foi rejeitada uma terceira denúncia, contra o deputado José Guimarães (PT-CE).

O relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi favorável ao recebimento da denúncia, transformando-os em réus. Mas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que também compõem a Segunda Turma, estavam ausentes.

No caso de Arthur e Benedito de Lira, o julgamento começou na semana passada com o voto de Fachin. Mas Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Nesta segunda-feira, na última sessão da Segunda Turma do ano, Toffoli votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado por Gilmar. As informações são de O Globo.

Leia maisCom votos de Gilmar e Toffoli, STF rejeita denúncias contra quatro políticos

TSE aprova resoluções com as regras para as eleições de 2018

Apresentação de novo sistema do TSE, com o ministro Gilmar Mendes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta segunda-feira (18) dez resoluções com regras sobre prestação de contas, calendário eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas de intenção de voto, entre outras, para as eleições de 2018. Basicamente o tribunal manteve as regras definidas na reforma política.

Ainda podem ser feitas alterações até o dia 5 de março, segundo a Folha de São Paulo.

Outros temas devem ser discutidos até essa data, como o voto impresso, o estabelecimento de cotas para as mulheres nos diretórios dos partidos e a cláusula de barreira para distribuição do fundo partidário.

Os ministros ainda devem rediscutir o teto de autofinanciamento para as campanhas. Uma das resoluções aprovadas impõe limite até 10%: “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre, devendo observar, no caso de recursos financeiros”, diz o texto.

Leia maisTSE aprova resoluções com as regras para as eleições de 2018

Superintendência do Cade recomenda restrição à venda de petroquímica

Petrobrás

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão que aprove, com restrições, a compra da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas da Petrobras, pelo grupo mexicano Petrotemex. Parte do plano de desinvestimentos da estatal brasileira, a operação foi anunciada há um ano por US$ 385 milhões.

A superintendência recomendou que o aval do Cade à recomendação seja condicionado à assinatura de um acordo proposto pela própria Petrotemex. O acordo foi negociado após o órgão verificar que a operação criaria um monopólio no fornecimento de PTA, matéria prima da indústria têxtil e de resina PET, no mercado Brasil/México.

O acordo prevê que a Petrotemex se compromete a fornecer PTA sem discriminação para a concorrente M&G. Os detalhes do termo de compromisso são confidenciais. O tribunal do Cade analisará agora a operação e poderá ou não seguir as recomendações da superintendência. As informações são da Agência Estado.

Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento

Resultado de imagem para Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento

Crianças que vivem com o vírus HIV da aids, no Brasil, serão beneficiadas com a chegada de um medicamento fabricado com tecnologia inovadora.

O remédio, conhecido como Efavirenz, já produzido na forma de comprimidos, indicados no coquetel de tratamento da aids, de adultos, foi incrementado a partir do uso da nanotecnologia ou pequenas partículas. O resultado é uma versão diferenciada menor, para melhorar a aceitação pelas crianças.

A tecnologia permite melhor aproveitamento do princípio ativo da substância pelo organismo, uma vez que as formulações líquidas existentes, além de não serem recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), têm sabor desagradável, curto prazo de validade e elevado custo para transporte.

O produto está sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Farmanguinhos, da Fiocruz, principal instituição pública produtora de antirretrovirais no país para o Ministério da Saúde (MS).

Leia maisCrianças portadoras do HIV terão novo medicamento

Quase 90% das delegacias não têm agentes o suficiente

Resultado de imagem para raquel dodge

Apenas 12 a cada cem delegacias de Polícia Civil no País têm a quantidade de servidores considerada suficiente para atender a população e realizar investigações. O dado faz parte do relatório “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial”. O mapeamento mostra que, sem agentes suficientes, há inquéritos que levam mais de dois anos para serem concluídos na maioria das delegacias, segundo a Agência Brasil.

O estudo foi feito pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O levantamento foi elaborado com base em inspeções realizadas por promotores e procuradores nos Estados durante o segundo semestre de 2016. Foram avaliadas 249 de 336 delegacias cadastradas da Polícia Federal em todos os Estados. Em relação às delegacias de Polícia Civil foram visitadas 6.283 unidades de 7.138 cadastradas.

“De modo geral, os dados colhidos espelham as inquietantes mazelas da segurança pública no Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de cidadãos e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos de segurança”, escreve a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em texto que será divulgado hoje.

Leia maisQuase 90% das delegacias não têm agentes o suficiente

Governador recebe Fórum dos Servidores para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com o Fórum dos Servidores Estaduais para tratar do trabalho que vem sendo desenvolvido visando ao pagamento dos salários do funcionalismo.

Robinson informou aos servidores que tem reunião marcada para as 18h de hoje com o presidente da República, Michel Temer, em Brasília, para que seja editada a Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 750 milhões. A liberação deste valor já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um longo trabalho de articulação do governador junto aos ministros daquela Corte.

“Venho trabalhando em Brasília há várias semanas para liberar os recursos. O nosso compromisso é aplicar todo o valor no pagamento de pessoal para atualizar a folha de pagamentos”, afirmou Robinson Faria aos dirigentes sindicais das várias categorias representativa do conjunto dos servidores.

Leia maisGovernador recebe Fórum dos Servidores para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

Camargo Corrêa confessa fraudes em metrôs e monotrilhos de 7 Estados e DF

Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em 7 Estados e no DF em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.

O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

O acordo com a empreiteira foi firmado na terça-feira, 5 e envolve confissões de executivos e ex-executivos da empresa. As negociações abrangem também o Ministério Público Federal de São Paulo.

O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações. As informações são de O Estado de São Paulo.

Leia maisCamargo Corrêa confessa fraudes em metrôs e monotrilhos de 7 Estados e DF

Senado gasta quase R$ 500 mil com manutenção de elevadores

Resultado de imagem para senado mesa eunicio

O Senado Federal, por sua vez, assegurou o funcionamento dos elevadores. Foram empenhados R$ 444,3 mil para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição completa e de assistência técnica (incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais novos e originais) em quatro elevadores no edifício Anexo I, cinco elevadores no edifício Anexo II e um; elevador no Edifício Principal da Casa, em Brasília.

Água

O Senado também separou R$ 29,5 mil para a compra de garrafões de água. Foram adquiridos 7,5 mil garrafões de água mineral natural, que deverá ser entregue em garrafões de 20 litros, plenamente preenchidos, munidos de lacre de inviolabilidade intacto, evidamente lacrados, atóxicos e inodoros, sem vazamentos ainda que deitados. As informações são do portal Contas Abertas.

Copeiragem do presidente Temer custa R$ 8,5 milhões por ano

Resultado de imagem para copeiragem e temer

A Presidência da República está “bem servida” durante o ano. O órgão tem um contrato de R$ 8,5 milhões para a prestação de serviço de copeiragem, para atender as necessidades da Presidência da República e os órgãos a ela vinculados. O valor inclui o fornecimento de todo o material de consumo e utensílios de copa.

Ao todo, são 152 empregados divididos entre garçons e garçonetes, copeiras, auxiliares de serviços gerais e encarregados pelos serviços. A empresa contratada para o serviços é a WR Comercial De Alimentos E Servicos Ltda.

Seguro

A Presidência reservou R$148,2 mil para serviços de seguro total dos veículos e seus equipamentos, pertencentes à Presidência da República, que se encontram à disposição para circulação no Distrito Federal e entorno, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, e Pará. As informações são do portal Contas Abertas.

Supersalários: Cármen Lúcia pede que outros poderes divulguem suas folhas de pagamentos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que outros poderes tornem públicos os salários de seus funcionários, como fez o Judiciário por determinação do CNJ. O pedido foi feito em entrevista à Globonews neste domingo, após levantamento do GLOBO apontar que 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores ao teto constitucional de R$ 33.763 pagos.

— Não sei se o problema maior é dos vencimentos dos juízes, por uma singela razão de que não temos conhecimento dos ganhos dos outros poderes, que também dispõem de ganhos, parece, acima do teto. Por isso mesmo, também precisariam ser conhecidos para sabermos se há o problema, qual é o problema e quem tem o maior problema — afirmou ela.

A presidente do CNJ comentou ainda que o salário estar abaixo do limite estabelecido pela Constituição não significa, necessariamente, legalidade. Da mesma maneira, um vencimento acima do teto, de imediato, também não quer dizer que haja irregularidade. As informações são de O Globo.

Leia maisSupersalários: Cármen Lúcia pede que outros poderes divulguem suas folhas de pagamentos

Prefeito de Ceará Mirim agride professora com cotovelada no peito

Resultado de imagem para prefeito de ceara mirim agride

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PSDB), agrediu a professora Francenilda Nogueira. Ela levou uma cotovelada no peito ao tentar falar com o prefeito na Secretaria de Educação.

Os professores entraram em greve e fizeram várias denúncias de descaso com o ensino público municipal na cidade e nos distritos, o que teria causado a revolta do empresário.

Além disso, ainda segundo relatos, na saída, Barretto teria agredido verbalmente uma mãe, chamando-a de “vagabunda”.

%d blogueiros gostam disto: