Adicional de 25% a aposentados pode custar R$ 3,5 bi ao ano, diz governo

Brasileiros se aposentam mais cedo do que cidadãos de países de renda parecida

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todos os aposentados que precisem de assistência permanente o direito de receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício pode impactar as contas do INSS em R$ 3,5 bilhões ao ano, informou a Secretaria de Previdência.

A lei diz hoje que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer tipo de aposentadoria.

O valor é considerado elevado pelo governo. De acordo com uma fonte, a medida vai no sentido contrário à necessidade atual do País e acaba cumprindo o papel de uma “contrarreforma”, onerando ainda mais as contas da Previdência.

Com isso, o INSS afirmou que pretende recorrer da decisão do STJ. O órgão afirmou que pretende aguardar a publicação da decisão para a interposição dos recursos. Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Macau recebe nova ambulância do SAMU do Governo do Estado

A cidade de Macau foi contemplada com uma nova ambulância do SAMU por parte do Governo do Estado do RN. O veículo foi entregue nesta terça-feira (21), e beneficiará toda a população macauense e região salineira que utiliza os serviços de atendimento móvel de urgência.

O SAMU 192 RN está passando por uma renovação da sua frota, o que dará mais qualidade aos atendimentos à população. Até o final do mês de agosto 32 ambulâncias novas estarão atuando nos atendimentos em todo o RN.

De acordo com o prefeito Tulio Lemos, a renovação das ambulâncias equipadas para o transporte de pacientes em Macau vai garantir a rapidez e eficiência no atendimento a casos de urgência. “Esta renovação permite uma maior eficiência do serviço já que com uma ambulância nova, teremos a tranquilidade de saber que o sistema funcionará sem interrupções”. disse o prefeito Tulio Lemos.

Alckmin e Doria a portas fechadas com Valdemiro Santiago e pastores

O périplo de candidatos em campanha a igrejas evangélicas começou na manhã desta quinta-feira, 23, para Geraldo Alckmin e João Doria, que disputam a Presidência da República e o governo de São Paulo pelo PSDB, respectivamente.

Alckmin e Doria participaram de um encontro com pastores e bispos da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo polêmico Apóstolo Valdemiro Santiago– aquele que, em janeiro de 2017, em um espaço de apenas dez dias, virou notícia por ter sido esfaqueado no pescoço dentro da própria igreja e resgatado por bombeiros em um barco à deriva em Ilhabela (SP).

Conhecido pelo jeito performático de pregar, e com o chapéu de cowboy que lhe é característico, desta vez na cor preta, Santiago recebeu os tucanos no salão principal da igreja, no térreo da sede da Mundial, localizada no bairro do Brás, em São Paulo. A presença de jornalistas foi vetada no encontro, que durou cerca de uma hora e meia, e tanto Alckmin quanto Doria saíram de lá sem falar com a imprensa. Os tucanos chegaram e deixaram a igreja separados.

A aproximação com líderes evangélicos, cujo apoio é sempre muito visado por políticos em campanha, é uma das frentes em que Geraldo Alckmin tentará conter o avanço de Jair Bolsonaro, o candidato do PSL ao Palácio do Planalto.

Conforme a mais recente pesquisa Ibope para a Presidência, Bolsonaro lidera a preferência do eleitorado evangélico no cenário sem a candidatura do ex-presidente Lula, com 26%. Alckmin é apenas o quarto entre este nicho eleitoral, com 7%.  João Pedroso de Campos – VEJA

STF antecipa análise de acusação contra Bolsonaro por racismo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira, 28, o julgamento pela Primeira Turma da Corte sobre se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidenciável por crime de racismo.

O julgamento estava marcado originalmente para o dia 4 de setembro. Com a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma – colegiado composto por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – vão decidir se abre ou não ação penal contra Bolsonaro antes do início do horário eleitoral no rádio e na televisão. A propaganda partidária começa a ser veiculada no dia 31 de agosto.

Os ministros vão analisar acusações de ofensas desferidas pelo candidato contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado federal, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, usou, em pouco mais de uma hora de discurso, “expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

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Barroso dá sete dias para Lula defender sua candidatura à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias – a contar a partir da sexta-feira, 24.

O ex-presidente Lula participa de missa em homenagem à Marisa Letícia, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) - 07/04/2018

A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura do petista deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro. O prazo para os pedidos de impugnação foi encerrado às 23h59 desta quarta-feira, 22.

Lula está virtualmente inelegível porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê a punição caso o candidato tenha sido condenado em segunda instância, por um órgão colegiado. O ex-presidente foi sentenciado à prisão pelo juiz Sergio Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá – a condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal na Região Sul.

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Barreiras agora tem atendimento médico na UBS

A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Barreiras conta a partir de hoje (23) com o dr. Hélder Mikael Pereira da Silva Costa, responsável pelo atendimento médico dos pacientes.

Prefeito Tulio Lemos, o novo médico dr. Helder e a secretária de Saúde, Lucianny Guerra.

Além das pessoas de Barreiras, serão atendidas também pessoas vindas das seguintes Comunidades: Chico Martins, Baixo do Grito, Cacimba Baixa e Soledade.

Prefeito de Guamaré tem 10 dias para exonerar servidora envolvida em esquema

Investigada está afastada de suas funções desde que foi deflagrada a operação em 2013, mas permanece ocupando cargo em comissão  

MP pede que o prefeito Hélio de Mundinho demita imediatamente a servidora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macau, expediu recomendação para que o prefeito de Guamaré Helio Wilamy Miranda, o Hélio de Mundinho, exonere imediatamente a servidora Tércia Raquel Olegário Carvalho do cargo comissionado que ocupa.

Uma decisão judicial suspendeu o exercício dela em função pública e ainda proibiu o acesso e frequência à sede ou qualquer outra dependência do poder público municipal. 

A decisão foi proferida em desfavor da funcionária pela suposta prática de crimes contra a administração pública, desvelados na operação Máscara Negra, que foi deflagrada pelo MPRN em abril de 2013 para desarticular suposto esquema de contratação irregular de empresas para realização de festividades.

A servidora está afastada de suas funções desde então, em razão da medida cautelar criminal, mas permanece ocupando cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, mesmo após a medida de afastamento em seu desfavor. Para o MPRN, “a manutenção da servidora nos quadros do município é lesiva ao erário, uma vez que a mesma tem recebido, durante todo esse período, remuneração sem a devida contra prestação, ferindo os princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública”.

O prefeito de Guamaré tem 10 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação da Promotoria de Justiça de Macau. Para ler o documento,

Justiça proíbe paralisação de policiais e bombeiros militares do RN

A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.

Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.

O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.

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