Adicional de 25% a aposentados pode custar R$ 3,5 bi ao ano, diz governo

Brasileiros se aposentam mais cedo do que cidadãos de países de renda parecida

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todos os aposentados que precisem de assistência permanente o direito de receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício pode impactar as contas do INSS em R$ 3,5 bilhões ao ano, informou a Secretaria de Previdência.

A lei diz hoje que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer tipo de aposentadoria.

O valor é considerado elevado pelo governo. De acordo com uma fonte, a medida vai no sentido contrário à necessidade atual do País e acaba cumprindo o papel de uma “contrarreforma”, onerando ainda mais as contas da Previdência.

Com isso, o INSS afirmou que pretende recorrer da decisão do STJ. O órgão afirmou que pretende aguardar a publicação da decisão para a interposição dos recursos. Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Macau recebe nova ambulância do SAMU do Governo do Estado

A cidade de Macau foi contemplada com uma nova ambulância do SAMU por parte do Governo do Estado do RN. O veículo foi entregue nesta terça-feira (21), e beneficiará toda a população macauense e região salineira que utiliza os serviços de atendimento móvel de urgência.

O SAMU 192 RN está passando por uma renovação da sua frota, o que dará mais qualidade aos atendimentos à população. Até o final do mês de agosto 32 ambulâncias novas estarão atuando nos atendimentos em todo o RN.

De acordo com o prefeito Tulio Lemos, a renovação das ambulâncias equipadas para o transporte de pacientes em Macau vai garantir a rapidez e eficiência no atendimento a casos de urgência. “Esta renovação permite uma maior eficiência do serviço já que com uma ambulância nova, teremos a tranquilidade de saber que o sistema funcionará sem interrupções”. disse o prefeito Tulio Lemos.

Alckmin e Doria a portas fechadas com Valdemiro Santiago e pastores

O périplo de candidatos em campanha a igrejas evangélicas começou na manhã desta quinta-feira, 23, para Geraldo Alckmin e João Doria, que disputam a Presidência da República e o governo de São Paulo pelo PSDB, respectivamente.

Alckmin e Doria participaram de um encontro com pastores e bispos da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo polêmico Apóstolo Valdemiro Santiago– aquele que, em janeiro de 2017, em um espaço de apenas dez dias, virou notícia por ter sido esfaqueado no pescoço dentro da própria igreja e resgatado por bombeiros em um barco à deriva em Ilhabela (SP).

Conhecido pelo jeito performático de pregar, e com o chapéu de cowboy que lhe é característico, desta vez na cor preta, Santiago recebeu os tucanos no salão principal da igreja, no térreo da sede da Mundial, localizada no bairro do Brás, em São Paulo. A presença de jornalistas foi vetada no encontro, que durou cerca de uma hora e meia, e tanto Alckmin quanto Doria saíram de lá sem falar com a imprensa. Os tucanos chegaram e deixaram a igreja separados.

A aproximação com líderes evangélicos, cujo apoio é sempre muito visado por políticos em campanha, é uma das frentes em que Geraldo Alckmin tentará conter o avanço de Jair Bolsonaro, o candidato do PSL ao Palácio do Planalto.

Conforme a mais recente pesquisa Ibope para a Presidência, Bolsonaro lidera a preferência do eleitorado evangélico no cenário sem a candidatura do ex-presidente Lula, com 26%. Alckmin é apenas o quarto entre este nicho eleitoral, com 7%.  João Pedroso de Campos – VEJA

STF antecipa análise de acusação contra Bolsonaro por racismo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira, 28, o julgamento pela Primeira Turma da Corte sobre se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidenciável por crime de racismo.

O julgamento estava marcado originalmente para o dia 4 de setembro. Com a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma – colegiado composto por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – vão decidir se abre ou não ação penal contra Bolsonaro antes do início do horário eleitoral no rádio e na televisão. A propaganda partidária começa a ser veiculada no dia 31 de agosto.

Os ministros vão analisar acusações de ofensas desferidas pelo candidato contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado federal, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, usou, em pouco mais de uma hora de discurso, “expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

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Barroso dá sete dias para Lula defender sua candidatura à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias – a contar a partir da sexta-feira, 24.

O ex-presidente Lula participa de missa em homenagem à Marisa Letícia, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) - 07/04/2018

A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura do petista deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro. O prazo para os pedidos de impugnação foi encerrado às 23h59 desta quarta-feira, 22.

Lula está virtualmente inelegível porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê a punição caso o candidato tenha sido condenado em segunda instância, por um órgão colegiado. O ex-presidente foi sentenciado à prisão pelo juiz Sergio Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá – a condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal na Região Sul.

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Barreiras agora tem atendimento médico na UBS

A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Barreiras conta a partir de hoje (23) com o dr. Hélder Mikael Pereira da Silva Costa, responsável pelo atendimento médico dos pacientes.

Prefeito Tulio Lemos, o novo médico dr. Helder e a secretária de Saúde, Lucianny Guerra.

Além das pessoas de Barreiras, serão atendidas também pessoas vindas das seguintes Comunidades: Chico Martins, Baixo do Grito, Cacimba Baixa e Soledade.

Prefeito de Guamaré tem 10 dias para exonerar servidora envolvida em esquema

Investigada está afastada de suas funções desde que foi deflagrada a operação em 2013, mas permanece ocupando cargo em comissão  

MP pede que o prefeito Hélio de Mundinho demita imediatamente a servidora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macau, expediu recomendação para que o prefeito de Guamaré Helio Wilamy Miranda, o Hélio de Mundinho, exonere imediatamente a servidora Tércia Raquel Olegário Carvalho do cargo comissionado que ocupa.

Uma decisão judicial suspendeu o exercício dela em função pública e ainda proibiu o acesso e frequência à sede ou qualquer outra dependência do poder público municipal. 

A decisão foi proferida em desfavor da funcionária pela suposta prática de crimes contra a administração pública, desvelados na operação Máscara Negra, que foi deflagrada pelo MPRN em abril de 2013 para desarticular suposto esquema de contratação irregular de empresas para realização de festividades.

A servidora está afastada de suas funções desde então, em razão da medida cautelar criminal, mas permanece ocupando cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, mesmo após a medida de afastamento em seu desfavor. Para o MPRN, “a manutenção da servidora nos quadros do município é lesiva ao erário, uma vez que a mesma tem recebido, durante todo esse período, remuneração sem a devida contra prestação, ferindo os princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública”.

O prefeito de Guamaré tem 10 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação da Promotoria de Justiça de Macau. Para ler o documento,

Justiça proíbe paralisação de policiais e bombeiros militares do RN

A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.

Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.

O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.

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Ministério Público combate 10 abatedouros clandestinos em Mossoró

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 10 responsáveis por abatedouros clandestinos. O principal objetivo é a regularização desses locais e o respeito às normas ambientais.  

Os compromitentes se obrigaram a obter, no prazo de um ano, o Selo de Inspeção Sanitária junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM), devendo apresentá-lo ao Ministério Público. Caso o proprietário do abatedouro não consiga esse registro dentro do prazo, deverá encerrar suas atividades e passar a realizar o abate de aves apenas nos estabelecimentos regularizados. 

O Ministério Público fiscalizará o cumprimento deste acordo, tomando as providências legais cabíveis, sempre que necessário, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes, especialmente o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).  

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Prefeito Tulio Lemos não é obrigado a prestar depoimento na Câmara dos Vereadores

A Câmara dos Vereadores convocou o prefeito Tulio Lemos e seu chefe de gabinete, Bosco Afonso, para “prestar depoimentos” na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpeza Pública, que estaria investigando a Coleta do Lixo em Macau.

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Tulio e seu assessor irão à Câmara dos Vereadores para conversar com os edis de Macau. Mas é importante esclarecer que ele vai não por uma obrigação legal, como querem deixar parecer. E sim porque não teme qualquer tipo de investigação da Câmara à sua administração.

E também porque a contratação em sua gestão da empresa responsável pela coleta do lixo de Macau é completamente lícita e transparente, como tem sido todos os seus atos públicos enquanto prefeito de Macau. E essa é a verdadeira razão que incomoda tanto seus opositores na Câmara: Tulio é um político honesto, não tem rabo preso e está fazendo uma gestão transparente.

O que parece é que os vereadores não sabem que o prefeito de Macau sequer precisaria comparecer à Câmara dos Vereadores para atender tal convocação, por esse ser um ato que extrapola as obrigações constitucionais do prefeito.

De acordo com informações do procurador geral do Município, Tiego Maia, embora haja no Regimento Interno da Câmara, no artigo 27, inciso II, a indicação de que a CEI pode solicitar a audiência do Prefeito, essa determinação não obriga o prefeito a comparecer. A interpretação de obrigatoriedade é inconstitucional.

Ainda de acordo com Maia, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN) tem se posicionado em diversas ocasiões mostrando essa não obrigatoriedade dos gestores de terem de prestar esclarecimentos em Comissões de Inquérito. Isso porque, essa medida fere o “Princípio da Separação dos Poderes”, uma vez que representaria submissão institucional do Chefe do Executivo ao legislativo.

“Eu não vou à Câmara por submissão aos vereadores. Eu vou porque não tenho nada a temer. Desde que assumi a Prefeitura, meus atos têm sido públicos e transparentes, e aqueles que estavam acostumados à farra com o dinheiro público têm se manifestado, se desesperado e tentado me envolver em escândalos. Tentativas vãs, porque não vão encontrar nada”, afirmou Túlio Lemos.

Professor Carlos Aberto recebe propostas e reivindicações dos auditores fiscais

O Professor Carlos Alberto, candidato a governador pelo PSOL, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com a Presidência do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) para receber a Carta de Princípios com reivindicações da categoria e sugestões de propostas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Carlos Alberto pontuou que várias das propostas apresentadas pela categoria estão alinhadas ao seu Projeto de Governo e que os pontos divergentes são passíveis de discussões mais profundas com análises técnicas.

“A Carta de Princípios do Servidor de Carreira tem uma interseção muito grande com nosso programa de Governo. Nós não vamos contratar ninguém para ocupar cargo comissionado que não seja servidor público de carreira Nós vamos evitar a contaminação da máquina pública com loteamento de cargos para partidos políticos”, disse.

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Ministério Público apura omissão da Secretaria de Saúde de Ipanguaçu

VALDEREDO VISITA UBS PATAXÓ 01

O Ministério Público instaurou através de portaria, procedimento administrativo para averiguar omissão da Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu no fornecimento/disponibilização de exames médicos e medicamento.

O promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro concedeu a secretária SÂMIA MACIEL COSTA MORAIS, um prazo de 10 (dez) dias, para esclarecimentos escritos sobre o teor das informações veiculadas no termo de declarações subscrito pela noticiante Maria Damiana Lourenço da Fé, declinando, ainda, eventuais providências que estejam sendo adotadas para disponibilização da medicação/exames médicos à paciente.

Na portaria, o promotor requisita ainda, a secretária esclarecimentos escritos sobre o teor das informações veiculadas no termo de declarações subscrito pela noticiante Charlene Pereira de Brito, declinando, ainda, eventuais providências que estejam sendo adotadas para disponibilização dos exames médicos à paciente. VEJA AQUI

Robinson e Fábio Faria são recebidos por uma multidão em Mossoró

Durante a inauguração do comitê de campanha da coligação do governador Robinson e Tião Couto, uma multidão aguardava a chegada dos candidatos na “casa 55” em Mossoró.

O deputado Fábio Faria foi um dos mais assediados pelos eleitores. Todos querem tirar fotos com ele, abraçar e confirmar apoio ao 5555.

Em seu discurso, Fábio destacou o trabalho dos eu mandato e do Governo pelo município. Foram emendas para construção de Unidades Básicas de Saúde, perfuração de poços, pavimentação de varias ruas, liberação no Ibama do Parque Municipal da Cidade, além do aeroporto de Mossoró, da construção do Hospital da Mulher, da ampliação dos leitos de UTI na cidade e dos restaurantes populares.

“A verdade agora vai aparecer. Os veículos de comunicação dos adversários não mostraram o que foi feito. Mas no programa eleitoral e nas nossas caminhadas pelos município do RN, vamos mostrar o que o povo não teve a oportunidade de saber. E não vamos ficar em promessas. Vamos apresentar o trabalho já feito, porque o povo está cansado de políticos que só falam e não fazem! Mossoró é um exemplo. Temos muitas ações e resultados que o povo daqui vai saber que foi trabalho nosso e não de alguns políticos que aparecem nas obras só pra tirar foto e se apropriar das obras alheias”, destacou.

Tulio Lemos articula junto à FJA ações culturais para Macau

Ações culturais para Macau e restruturação do Museu José Elviro foram temas da conversa entre o prefeito Tulio Lemos, o chefe de gabinete, Bosco Afonso, e o diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Amaury Júnior, na tarde de ontem (22), em Natal.

Fechada desde a gestão passada, a Casa de Cultura de Macau necessita ser reaberta e voltar a abrigar atividades artísticas das mais diversas. E, para que isso aconteça, o prefeito solicitou ao diretor da FJA apoio e parcerias. As casas de  cultura espalhadas pelo Estado é uma ideia que partiu há alguns anos da FJA e a manutenção é de responsabilidade das prefeituras.

Em paralelo a esse pleito, Tulio Lemos e Amaury Júnior adiantaram que dentro em breve Macau receberá o Projeto Circuito Cinema, que acontece atualmente nas Casas de Cultura, espalhadas pelo Estado. Mas, no caso de Macau, como esse equipamento cultural ainda se encontra fechado, o projeto será levado aos bairros, comunidades e distritos.

O Circuito Cinema disponibiliza mais de 100 filmes nacionais para serem exibidos e foi produzido pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). No Rio Grande do Norte conta com a parceria do Governo do Estado para circular pelos municípios do interior. A coleção intitulada “Cinema Brasileiro Contemporâneo” é composta por filmes variados em gêneros e classificações indicativas, que atende tanto ao público infantil, quanto o adulto.

Na conversa, Tulio também solicitou a Amaury Júnior que possam ser levadas através da FJA oficinas de instrumentos musicais; exposições artísticas e outras atividades a Macau. E que aquele órgão também possa auxiliar em consultoria técnica o Município para que possam ser solicitados junto a editais públicos de fomento ou reestruturação patrimonial, significativos prédios de Macau, como é o caso do Museu José Elviro, que não só necessita de reestruturação física, como de recuperação de seu acervo e da Biblioteca Pública Municipal.

Juiz suspende execução de contrato para a construção do Parque Urbano da Via Costeira

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão da execução do contrato firmado pelo Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN com a empresa A. GASPAR S.A. para a construção do Parque Urbano da Via Costeira de Natal.

A suspensão atende pedido liminar feito pela empresa Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda. em ação judicial movida contra o IDEMA e a Empresa A. GASPAR S.A. em que a Dois A pede a nulidade do Contrato Administrativo nº 011/2018, decorrente do Procedimento Licitatório de N° 000001/2018, Processo Administrativo n.° 15930/2018-7-SEEC, firmado entre o ente público e a Empresa A. Gaspar S.A, até o desfecho da demanda, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na ação, a Dois A sustentou que, em virtude de sua atuação no ramo de Engenharia, a participou do procedimento licitatório aberto pelo IDEMA, referente ao Procedimento Licitatório n.° 000001/2018, Modalidade Concorrência, Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo n.° 15930/2018-7-SEEC, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção do Parque Urbano da Via Costeira.

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Justiça condena ex-prefeito de Serra de São Bento por contratações sem concurso

Ex-prefeito de Serra de São Bento Chico de Erasmo (a direita) com aliados políticos

O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, por Ato de Improbidade Administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, de ter contratado, quando do exercício do cargo de prefeito daquele Município, diversos empregados para o exercício de funções públicos sem que houvesse a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado.

Com isso, Francisco Erasmo de Morais recebeu a penalidade da suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ele também deve pagar multa civil no montante equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida a época dos fatos, enquanto exercia o cargo de Prefeito de Serra de São Bento, devidamente corrigida e acrescida de juros, devendo tal valor ser revertido em favor dos cofres do Município de Serra de São Bento.

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Governo publica Lei que garante aos professores do RN pagamento da meia entrada em eventos culturais

Uma lei assinada pelo governador Robinson Faria e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (23), permite que professores ativos das redes pública e privada do estado paguem meia entrada em eventos culturais. VEJA AQUI

O GOVERNADOR ASSINOU LEI QUE estende direito a profissionais da rede pública e privada que estejam na ativa.

Para ter acesso ao direito, o professor deve apresentar documento oficial com foto e contracheque atualizado que identifique a instituição em que trabalha, ou carteira de identidade de professor que identifique empregador, funcionário e cargo que ocupa.

A lei, que entra em vigor já nesta quinta-feira (22), abrange estabelecimentos culturais de qualquer natureza, assim como eventos de esporte e lazer que proporcionem cultura e entretenimento.

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