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Assú: atuação extrajudicial do MPRN assegura duas obras necessárias para a população

A recuperação de uma estrada rural e a revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade. As duas obras foram entregues à população de Assu após fiscalização em procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Eram necessidades antigas dos cidadãos e que estavam com entraves para resolução pela gestão municipal.

Com a instauração dos procedimentos administrativos, pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, o MPRN cobrou resolução e acompanhou o andamento das obras, fiscalizando cada etapa, até a finalização. Agora, a unidade ministerial arquivou os dois procedimentos, diante do atendimento satisfatório das demandas.

O primeiro procedimento visou acompanhar a manutenção da estrada rural da comunidade Janduís. Por meio de uma reclamação, a unidade ministerial tomou conhecimento de que a estrada estava em péssimas condições, favorecendo que muitas vezes os ônibus escolares e carros de particulares ficassem atolados.

O mesmo reclamante já havia solicitado providências à Prefeitura, que permaneceu inerte a respeito do problema. Com a intervenção do MPRN, a Prefeitura de Assu deu início à recuperação da via, assim que passou o período chuvoso.

E o MPRN constatou não haver motivo para a continuidade da fiscalização sobre a situação objeto dos autos, uma vez que foi realizada espontaneamente a correção das deficiências apontadas na reclamação que originou o procedimento.

O segundo procedimento, tratou de acompanhar a execução da revitalização das faixas de pedestres no Centro de Assu, pela Secretaria de Obras. Igualmente à primeira situação relatada, o MPRN tomou conhecimento e instaurou a investigação a partir de uma reclamação de um cidadão. No caso, o problema em questão era que essas faixas de pedestres estavam todas apagadas. O mesmo cidadão tentou solucionar a irregularidade junto à Prefeitura mas sem êxito.

Após diversas diligências da Promotoria de Justiça junto à Prefeitura, foi esclarecido por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria de Obras, que estavam sendo feitos serviços de recapeamento asfáltico no Centro da cidade durante o ano de 2020 e que, após o término da revitalização das ruas, seriam pintadas faixas de pedestres em diversas vias, bem como revitalizadas as existentes.

Ultrapassadas algumas dificuldades para a finalização dos serviços decorrentes do advento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura comunicou, em resposta a mais uma solicitação ministerial, que o serviço de pintura de faixas de pedestres pela cidade restou concluído, tendo encaminhado o relatório com registro fotográfico de várias faixas de pedestres pintadas ou renovadas, com indicação dos respectivos logradouros onde estão localizadas. Desta maneira, o procedimento administrativo foi arquivado também.

Caso algum ponto dos serviços executados pela Prefeitura não tiverem sido realizados a contento, a população pode informar ao MPRN, neste caso à 3ª Promotoria de Justiça de Assu. Ao arquivar os procedimentos, o MPRN determinou expedição de oficio agradecendo à Prefeitura de Assu a resolução dos problemas fiscalizados.

FAMÍLIA FOMINHA: Fabielle Bezerra enrica família emplacando seus dois cunhados na Prefeitura do Assú e esposo no gabinete de George que juntos somam mais de R$ 15 mil reais mensais

Diferente de centenas de famílias do Assú, que amargam dias difíceis com a pandemia e as regras de restrições, a família da vice Fabielle Bezerra está numa maré boa, e tem muito o que festejar, além de emplacar seu marido no gabinete do deputado George Soares com salário de mais de R$ 8 mil, conseguiu colocar seus dois cunhados na Prefeitura do Assú.

Os dois cunhados são Thalis Ginani que é consultor e recebe R$ 6 mil reais, e o outro é Raedson que recebe mais de R$ 1 mil reais. Totalizando os três beneficiados, a vice Fabielle foi contemplada com mais de R$ 15 mil reais mensais, só entre familiares.

A igualdade e justiça que Fabielle prega nas redes sociais é bem diferente do significado de que aprendemos nos dicionários e na escola. E mais ainda, diverge do sentimento de servir ao povo de um político, que deveria ser pensar no coletivo ao invés do pessoal e da ganância pelo poder.

Deputados da Assembleia do RN aprovam projeto que prevê boletos em braile

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

Atuação da polícia de trânsito no RN marca discursos no horário de lideranças

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (14), para fazer críticas à atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em virtude de apreensões de motocicletas com documentações atrasadas na região Seridó. Ele ressaltou que depois de seu pronunciamento nesta terça-feira, o fato voltou a ocorrer, dessa vez na zona rural do município de Tenente Laurentino.

“Por que a fiscalização do Governo Fátima Bezerra (PT) só prende as motos das pessoas mais simples e somente, na região do Seridó?”, questiona Nelter.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT rebateu o pronunciamento do colega com informações sobre o lançamento, nesta quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, de forma remota, do programa ‘CNH Popular’, fruto de lei já aprovada há bastante tempo. “A lei já existe há 9 anos e estava por aí. Passou o Governo Rosalba e passou o Governo Robinson”, disse Francisco do PT, explicando que o programa atenderá à população de baixa renda que necessita tirar a primeira habilitação.

“Em 2019 a governadora Fátima mandou para a Assembleia o projeto que institui o programa ‘Moto Legal’, isentando motociclistas de taxas estaduais e eu lembro que o deputado Nelter teceu profundos elogios à governadora pela iniciativa”, disse o líder do Governo. Para o deputado Francisco, a situação é ‘complexa’ porque envolve a questão social, mas adianta que não existe abuso de poder por parte dos agentes que cumprem a lei. O deputado se disse espantado com a informação sobre blitz na zona Rural e lembrou que, quando prefeito de Parelhas tinha notícias de blitz todos os dias, inclusive ele, como prefeito, era apontado como culpado.

No seu pronunciamento, Francisco do PT falou ainda sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte, que vem sendo cobrada por parlamentares na Assembleia, e disse que está levando o pleito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A governadora herdou as estradas destruídas, vez que o último programa de recuperação de estradas aconteceu no Governo Wilma de Faria”, finalizou.

Subtenente Eliabe repercute atentados contra operadores de Segurança no RN

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) se pronunciou a respeito dos atentados que vêm acontecendo, desde a semana passada, contra os profissionais da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“Em menos de uma semana, foram seis ocorrências. São ações contra o Estado, personificadas no Cabo Marcolino, que, no último dia 8, pagou com a vida; e um Sargento do Bope, que, no dia 9, foi baleado na avenida Romualdo Galvão, mas graças a Deus conseguiu escapar com vida. Já no dia 10, um agente da Polícia Civil foi assassinado covardemente na frente dos seus familiares. No dia 12, outro policial militar sofreu um atentado em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. E ontem, dia 13, o Cabo Gustavo, do 5º Batalhão, foi assassinado de forma brutal e cruel por esses marginais, que nada mais são do que covardes”, lamentou.

Para o parlamentar, isso tudo exige do governo estadual uma resposta enérgica e eficaz. “Ontem à tarde o Governo do Estado divulgou uma nota, dizendo que já existe um órgão específico para apurar essas ocorrências contra os profissionais da segurança. Mas, se existe esse órgão, nós não estamos vendo esse trabalho acontecer”, criticou.

Em seguida, o deputado fez um apelo para que o governo tome providências, “colocando o departamento para funcionar, de fato e de direito, e não apenas quando alguma tragédia acontece”.

“Pedimos que a governadora coloque esse órgão em prática de modo permanente, porque a morte de um operador da Segurança Pública não é apenas uma vida ceifada, mas sim o adeus a uma parte da nobre missão de defender outras vidas”, argumentou o Subtenente Eliabe.

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Técnica de enfermagem é presa em São Gonçalo com restos de vacina contra a Covid

A seringa com a vacina estava dentro de uma garrafa plástica com gelo

Uma técnica de enfermagem foi presa, no fim da tarde desta terça-feira, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, transportando restos de vacina contra a Covid-19 numa garrafa plástica com gelo. O imunizante estava dentro de uma seringa e equivalia a uma dose de CoronaVac. Aos policiais do São Gonçalo Presente, a mulher contou que o material era sobra de várias doses de vacina e que a prática “é normal” e realizada em vários postos de saúde. A vacina, segundo ela, seria aplicada em seu marido.

A técnica foi autuada em flagrante por peculato e liberada após prestar depoimento. A mulher e a chefe dela, que teria autorizado que a vacina fosse levada, foram afastadas de suas funções, segundo a Prefeitura de São Gonçalo. O município informou ainda que a Secretaria de Saúde abrirá uma sindicância para apurar a conduta das duas servidoras, que podem ser exoneradas. A prefeitura alertou ainda para o fato de que a aplicação irregular do imunizante pode apresentar risco, já que não é garantida a sua eficácia.

Os policiais decidiram abordar a técnica quando ela saía do PAM Neves, onde ela trabalha na vacinação, porque a mulher aparentava um nervosismo muito grande. Durante a revista, eles encontraram a vacina. A técnica, então, alegou que o imunizante seria descartado, por isso decidiu levá-lo para casa após ser autorizada por sua supervisora.

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Cejusc Parnamirim seleciona 5 estagiários de pós-graduação em Direito e em Psicologia; inscrições até 23/4

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Parnamirim publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas três vagas para a área de Direito – das quais uma será destinada a pessoa com deficiência – além de mais duas vagas para estudantes de Pós-Graduação em Psicologia, havendo classificação final até o 15º colocado, para efeito de cadastro reserva.

O edital completo está disponível AQUI.

As inscrições serão realizadas através do e-mail cejuscparnamirim@tjrn.jus.br até o dia 23 de abril, encerrando-se às 18h da data final. O candidato deverá anexar ao e-mail os documentos solicitados no edital.

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 28 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira é a análise curricular, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III do edital. A lista de aprovados nessa etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 5 de maio.

Os 15 candidatos aprovados serão no mesmo ato convocados para a segunda etapa do processo seletivo, entrevistas que ocorrerão no período do dia 6 à 12 de maio, onde constará o horário destinado a cada candidato. As entrevistas serão conduzidas por videoconferência.

A entrevista tem caráter classificatório e eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A critério do juiz da unidade, a jornada poderá consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto. Ela deverá ser cumprida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra Comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Após mortes de PMs, Sesed promete “resposta rápida” e prisão de bandidos

Após o assassinato de mais um policial militar na noite desta terça-feira (13) em Natal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) emitiu nota afirmando que, de imediato, determinou empenho ao Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS) para que adote todos os procedimentos necessários para uma “resposta rápida e eficaz, com a identificação, localização e prisão dos responsáveis”.

De acordo com a nota da Sesed, nos últimos dias quatro policiais militares foram vítimas de criminosos no Rio Grande do Norte, além de um policial civil paraibano que morava em Natal.

“A SESED esclarece que o NIMAS foi criado em 2019, já na atual gestão, e que está vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Em tempo, e ainda perante a sociedade e as famílias dos agentes públicos envolvidos, também externa profundo pesar pelas vidas ceifadas de maneira cruel e covarde”, diz a nota.

CRIMES

Um cabo da Polícia Militar foi morto a tiros na noite de ontem (13) durante um assalto a uma loja no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Gustavo Pinheiro de Andrade tinha 39 anos de idade e estava na corporação desde 2010. Ele atuava no quinto batalhão.

Na noite da última segunda-feira (12), mais um PM foi baleado de raspão na cabeça após reagir um assalto no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O policial foi atendido e liberado em seguida.

No último sábado (10), um policial civil da Paraíba foi morto a tiros em frente à mulher e os filhos no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Ele morava na capital potiguar e estava saindo da casa do sogro, quando foi abordado e morto por dois criminosos.

Na sexta-feira (9), um sargento da PM foi baleado em Natal também durante um assalto. Mesmo sem ele ter reagido à ação, os criminosos dispararam várias vezes ao perceberem que era um policial. Um tiro atingiu o peito do sargento e os outros, o seu capacete, que protegeu a cabeça. Ele não corre risco de morrer.

Na última quinta-feira (8), um policial militar também foi baleado na cabeça em uma tentativa de assalto em Mossoró. Ele faleceu depois de dois dias internado no hospital.

Fonte: Portal Grande Ponto

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