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MPRN recomenda anulação de contrato irregular com cooperativa de Educação em Campo Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Campo Grande para anular, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte (Coopedu). O documento está publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A gestão municipal, caso necessário, poderá proceder a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos, devendo, neste caso, encaminhar ao MPRN prova do atendimento dos requisitos elencados pelo STF, quais sejam: previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; interesse público excepcional; e previsão orçamentária para a despesa.

A recomendação leva em consideração que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A Prefeitura de Campo Grande deverá encaminhar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver inclusive o ajuizamento de ação civil pública de nulidade de ato administrativo.

UTIs pediátricas para Covid no RN chegam a 83% de ocupação

O Rio Grande do Norte registra 83% de ocupação nas UTIs pediátricas de atendimento crítico de covid-19 devido ao avanço da variante Ômicron. Atualmente, o estado dispõe de seis leitos críticos, cinco dos quais ocupados, e 23 leitos clínicos, com planos de expansão sendo implementados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).

A lista de espera  por leitos conta com oito crianças, cinco aguardando UTI e três casos para enfermaria. Segundo dados do RN+Vacina, a faixa etária de 5 a 11 anos conta com público alvo de 335.093 pessoas no RN. 27.017 desses já receberam a primeira dose da vacina, correspondendo a 8% de cobertura. A Sesap reforça a necessidade de vacinação das crianças para prevenir casos de internação.

Em comunicado emitido nesta quarta-feira (26), a Secretaria anunciou que irá ampliar a rede de leitos pediátricos diante do quadro epidemiológico da covid-19. “Atuando em regime de força-tarefa, a gestão reverterá todos os leitos de UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes para síndrome respiratória, com ênfase na covid-19, passando de três para dez leitos. A reversão acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos. Nos próximos dias, haverá ainda a ampliação de seis leitos críticos e a reversão de 21 leitos clínicos. Assim, ao final do trabalho, serão 16 leitos críticos e 23 leitos clínicos exclusivos para tratamento de casos de covid-19 e síndrome respiratória não covid em menores de idade”, informam em nota.

De acordo com a secretária-adjunta Lyane Ramalho, são três leitos críticos no HMAF (ocupados) e três no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró (uma vaga disponível). “Os internados são crianças lactentes jovens, geralmente menores de 3 anos na sua maioria. Temos oito aguardando na lista de espera, sendo cinco casos para leitos críticos de UTI e três casos para leitos de enfermaria. A faixa etária varia de 0 a 14 anos. Contamos com 23 leitos clínicos no Maria Alice Fernandes para covid-19 e síndromes gripais.”, comenta.

O infectologista Kleber Luz ressalta que a vacinação é de extrema importância para proteção das crianças em meio ao cenário epidemiológico em que vivemos. “Quando você vacina uma criança, ela vai ter uma chance menor de adoecer, mas, se adoecer, a probabilidade de apresentar uma forma leve da doença é significativamente maior. Os números apontam para um aumento de casos em UTI de crianças com covid. As vacinas são seguras e sempre serão a melhor forma de proteção”.

“Tivemos mais de duas dezenas de crianças que morreram por covid-19 aqui no Rio Grande do Norte, sendo a doença imunoprevenível que mais matou. Se o vírus circula de forma muito intensa no grupo pediátrico, alguns casos vão apresentar complicações, seja porque elas tem uma doença de base ou porque podem desenvolver a síndrome inflamatória multissistêmica. Muitas vezes as crianças podem ter alguma condição que ainda não foi clinicamente manifesta”, pontua o médico.

Fonte: Portal Grande Ponto

TENSÃO: Vice Fabielle Bezerra joga sujo e tenta derrubar nome de Lula Soares para Secretaria Municipal de Saúde

A vice Fabielle Bezerra não precisa esconder de ninguém pois é bem visível, sua insatisfação com o nome de Lula Soares entrando com força total na gestão, pois o nome dp dentista é a preferência do clã Soares.

Circula nos bastidores que a vice tem tentado de várias formas queimar e até derrubar o primo do prefeito Gustavo e do deputado George por debaixo do pano. Além disso, Fabielle tem incentivado seus aliados, ou pelo menos os que restaram até o momento, a jogar sujo contra Lula e ficar comentando nos blogs e perfis de notícias do Instagram da região, frases prontas para tentar desqualificar Lula.

A vice não consegue esconder a raiva ao perceber que Lula já está na gestão, e por ser primo do prefeito e filho do ex prefeito Lourinaldo, é o candidato natural do grupo, além de estar no grupo liderado pelos Soares desde que nasceu, aceitou tudo como fiel escudeiro quando o nome de Gustavo foi escolhido ao invés do seu, ou seja, provou A+B, que é o nome de confiança no grupo e merece mais do que qualquer um, essa oportunidade.

Cogita – se que Lula assumirá a Secretaria de Saúde para tentar resolver os gargalos que existem desde que o prefeito e a vice assumiram, e há quem diga que a vice tenta passar uma rasteira no primo do deputado, para que ele se queime antes mesmo de assumir.

Ninguém sabe qual será o desfecho dessa novela, mas uma coisa é certa, as coisas começam a serem resolvidas através da intervenção de Lula, e Fabielle vai perdendo força pouco a pouco, já que os mesmos perfis que atacam Lula são os mesmo que aplaudem e elogiam a vice

Fura Fila: Vereador acusado de liderar esquema no SUS desiste de recorrer e será afastado por mais 6 meses

A juíza Manuela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, determinou que o vereador Diogo Rodrigues (PSD), ex-chefe da Central de Regulação de Parnamirim, permaneça afastado por mais seis meses da Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. Além disso, a juíza decidiu que o parlamentar deve passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.

A decisão é de 19 de dezembro de 2021, mas a Câmara de Parnamirim só foi notificada nesta quarta-feira (26). Agora, cabe ao presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC), dar posse ao 1º suplente de Diogo Rodrigues: o médico César Maia (PSD).

É a 2ª vez que Diogo Rodrigues é afastado do mandato. A primeira foi em abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fura Fila. Na ocasião, o vereador também foi preso preventivamente. Ele foi solto e devolvido ao mandato em dezembro, mas dias depois a juíza voltou a determinar o afastamento – que será cumprido agora. No tempo em que ele passou preso, César Maia também ocupou o cargo de vereador.

Em nota, Diogo Rodrigues disse que não vai recorrer da decisão. “Não entrarei com recursos (…) a fim de colaborar com a Justiça, e estarei me afastando do cargo de vereador pelo tempo determinado. Irei dedicar meu tempo exclusivamente a Deus e a minha família, e apesar de ausente da Câmara Municipal, Parnamirim e o seu povo estarão em meu coração. Desejo sorte e sucesso ao meu suplente”, afirmou o vereador, pelas redes sociais.

Ao PORTAL DA 98 FM, o suplente César Maia cobrou agilidade da Câmara para empossá-lo no cargo. “Esperei a mesma agilidade que deram a Diogo (que foi empossado no mesmo dia). Mas assim não fizeram. Não fui convocado anida”, ressaltou o futuro vereador.

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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF nesta sexta-feira sobre vazamento de documentos sigilosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (27), um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para não prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos.

Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado ainda determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente nesta sexta-feira (28), a partir das 14h.

Moraes também decidiu que, após o interrogatório, a PF tem de concluir a investigação.

“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação, por intermédio da AGU (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia 28/1/2022, às 14h00, para prestar depoimento pessoal, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, estabeleceu Moraes.

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