Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O ministro do STF Luís Roberto Barroso (foto) afirmou que “é relativamente fácil distinguir o que é uma opinião do que é um crime “. Em entrevista à CNN, o magistrado afirmou que não há problemas em fazer queixas políticas, mas destacou que ameaçar ministros, por exemplo, é crime.
“A bronca é livre, a queixa política é livre. Se alguém disser que o STF é muito ruim, que essa é a pior composição da história do STF, tem todo o direito. Mas se alguém disser ‘vamos invadir o Supremo e tirar aqueles ministros de lá à força e se possível matá-los’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Portanto, é relativamente fácil distinguir o que é uma opinião do que é uma ameaça, um crime”, disse Barroso, que participa nesta semana de um evento promovido pela Unesco para discutir os rumos da era digital.
O magistrado também falou sobre o combate à desinformação na internet e citou exemplos relacionados à pandemia e às eleições.
“Se alguém quiser dizer na internet que querosene é bom para curar a Covid, essa não é uma desinformação neutra ou ingênua, ela pode matar as pessoas. […] Eu entendo que em situações concretas pode haver dificuldade de determinar o certo ou não, mas para isso existe o Poder Judiciário, para fazer uma ponderação das circunstâncias em jogo; […] Você não pode, por exemplo, dizer ‘eu tenho prova de que houve fraude nas eleições’ se não tiver. A naturalização da mentira não é algo aceitável em uma sociedade civilizada e não pode ser uma estratégia política”, afirmou o ministro, que se envolveu em polêmicas com apoiadores de Bolsonaro no ano passado.
