Enquanto o deputado George e o prefeito Gustavo se vangloriam de climatizar as salas do IMPI, a Prefeitura do Assú exige dos pais o material escolar, que vai desde a tinta guache ao papel oficio.
Como uma Prefeitura pode exigir tanto material aos pais? Será que isso não é constranger demais às crianças? Será que o prefeito Gustavo não está descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Segundo acontece em outros municípios, essa prática de exigir material escolar, uma vez que as escolas públicas não podem impor aos responsáveis a obrigação de adquirir materiais para que os alunos tenham acesso às aulas.
Diversas leis amparam a gratuidade da educação no país, desde a Constituição Federal até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses documentos ressaltam o dever do Estado de promover o acesso, a permanência e a progressão dos alunos na escola, sem qualquer ônus financeiro para as famílias.
Como pode uma Prefeitura torrar milhões em Carnaval e São João e não ter recurso para material escolar de suas crianças?
Que gestão é essa que prioriza festas e quer que os pais de alunos da rede pública banquem o material das escolas que são públicas??
Confira lista que circula na internet e a mensagem de zap.
