Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por supostamente integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento é que o caso não tem relação com a operação Lava Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobras.
Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada nessa terça-feira (19), durante a última sessão do ano do plenário do STF.
O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento. O relator, ministro Edson Fachin, então determinou o envio de parte da investigação para a primeira instância.
Com a decisão da Corte, em 2019, quando o presidente Michel Temer deixar a Presidência e ficar sem foro privilegiado, as denúncias contra ele também vão ser julgadas pela Justiça Federal de Brasília.
Argumentos. A defesa de alguns investigados recorreu para pedir que todo o processo continue no STF e, mais do que isso, fique parado enquanto Temer continuar no cargo.
Nessa terça-feira (19), o plenário negou esse pedido por unanimidade. Mas, por maioria, determinou que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Fachin foi favorável a manter essa parte da investigação com Moro. O ministro Luís Roberto Barroso o acompanhou e até fez um trocadilho com a expressão latina “periculum in mora”. Ela significa “perigo na demora” e é usada no mundo jurídico para justificar a necessidade de tomar uma decisão rapidamente. “É o que tem sido chamado de ‘periculum in Moro’”, ironizou o Barroso.
No julgamento foram analisados recursos de vários investigados. Houve algumas divergências pontuais, mas votaram para tirar o processo de Moro os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Do lado oposto, derrotado, ficaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Luiz Fux se declarou impedido e não votou. Celso de Mello estava ausente. Assim como os demais investigados, o banqueiro André Esteves, que não chegou a ser denunciado, teve seu caso tirado de Moro e enviado para a Justiça Federal de Brasília.
